Aprovada mudança na eleição do presidente de tribunal em MT
Os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, esta tarde, o Projeto de Emenda Constitucional, que define a eleição direta para os cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Com a mudança, a próxima mesa diretora do órgão será escolhida por meio de votação tanto por parte dos 30 desembargadores como também pelos mais de 270 juízes de primeira instância.
Mato Grosso é o primeiro estado do país a implementar a medida. A eleição da mesa diretora do Tribunal de Justiça ocorre de dois em dois anos e já passará a valer para os sucessores dos desembargadores Orlando Perri (presidente) e Márcio Vidal (vice-presidente), em 2015. Em relação a escolha do corregedor, atualmente o desembargador Sebastião de Moraes Filho, a escolha permanecerá a cargo do Pleno, ou seja, apenas dos 30 desembargadores.
A matéria foi proposta pelo deputado estadual Emanuel Pinheiro e na primeira votação teve 20 votos favoráveis e nenhum contrário. O deputado destacou a importância da PEC e reforçou a necessidade de mudanças no processo de escolha do presidente do TJ. “Acredito que seja importante a participação dos servidores, pois no Poder Legislativo, já somos eleitos pelo voto universal, direto, secreto e periódico. No Judiciário, é fundamental para a manutenção do estado democrático de direito, a democracia interna na escolha do seu dirigente, com a discussão de um projeto de governo, com todo o corpo de funcionários”, argumentou.
A proposta ainda prevê que todos os membros do Tribunal Pleno, sem restrições, possam se candidatar ao cargo.
