Projeto defende aporte de 30% do governo para manter MT Saúde
O aporte financeiro de no mínimo 30% do Tesouro Estadual sobre o custo operacional do MT Saúde e a exclusão dos idosos da cobrança por faixa etária são as principais propostas inseridas no Projeto de Lei que prevê a reestruturação do plano. Segundo o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), autor da proposta, o MT Saúde deve permanecer com sua característica "social e familiar".
"É inclusão social, pois atende ao Artigo 15 do Estatuto do Idoso, cujo projeto foi proposto, inclusive, pelo então deputado estadual Silval Barbosa, em 2003. O governo tem a obrigação de subsidiar o convênio. O idoso procura o MT Saúde porque não tem condições de arcar com os custos de um plano privado".
A proposta do Executivo visa dentro de um prazo de dez anos, de 2014 até 2024, que os próprios funcionários públicos sejam responsáveis pelo MT Saúde. "Não admito a saída do Estado através da sua contribuição social aos usuários. Temos que assegurar a permanência daqueles servidores que ganham pouco e, dessa forma, não aceitar a saída do Poder estadual. A definição dos recursos como aporte é essencial para manutenção do plano".
O MT Saúde foi alvo de investigação na Assembleia desde o final de 2012 após a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apurou um possível rombo de R$ 25 milhões em suas contas. Em meados de novembro, o relatório final, de autoria do próprio Emanuel, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
