Aprovado aumento na taxa de esgoto em Lucas do Rio Verde
A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde fez, hoje, a última sessão do ano, e durou mais de cinco horas. O substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 07/2013 que trata da revisão das taxas referente a taxa de localização e funcionamento (alvará), taxa de coleta de lixo e esgoto sanitário teve amplo debate entre os vereadores. A comissão nomeada para analisar, por maioria dos vereadores, aprovou a tramitação do projeto, que foi votado e aprovado.
Sobre alvará, foi aprovada tabela escalonada para 1.600 empresas e o valor que cada uma pagará é de acordo com o faturamento. As que mais faturam pagarão mais. Para empresas que têm matriz em Lucas do Rio Verde, é concedido desconto na taxa.
A taxa de coleta de lixo permanece a mesma para residências. O valor aumenta para empresas também criando escalonamento – quem produz mais resíduos paga taxa maior.
A taxa de esgoto teve acréscimo de 10% para 2014. Em 2015, vai subir 15% e, em 30% para 2016.
Foi projeto aprovado 96/2013 que a criação de uma Política Municipal de Saneamento Básico, o qual tem como objetivo a universalização do serviço público de saneamento básico, com serviços e produtos de qualidade da sanidade pública e manter o meio ambiente equilibrado buscando o desenvolvimento sustentável e fornecendo diretrizes ao poder público, para os próximos 20 anos, e à coletividade para a defesa, conservação e recuperação da qualidade e salubridade ambiental.
Também foi votado e aprovado o Projeto de Resolução 20/2013 que aprova o nome dos vereadores indicados para compor as comissões permanentes, encarregadas de analisar a legalidade de projetos, em 2014.
O Projeto de Resolução 19 altera dispositivo do regimento interno da câmara que visa alterar o artigo onde limitava que apenas os vereadores titulares poderiam ser presidente ou relator das comissões. Com a aprovação do projeto os vereadores suplentes, no exercício da vereança, terão os mesmos direitos que os vereadores titulares.
O vereador Dirceu Cosma reassumiu sua vaga na câmara. Ele estava licenciado desde janeiro para ocupar a secretaria muncipal de Obras.
O vereador Demétrio Cézar apresentou moção de aplausos para Odete Mezzalira pelo trabalho desenvolvido no “Lar Acolhida Bom Samaritano”.
A partir do dia 23, o legislativo entra em recesso parlamentar até o dia 1º de fevereiro. No entanto, a câmara estará fechada para atendimento a população, somente de 23 de dezembro a 10 de janeiro. A informação é da assessoria da câmara.
