Cuiabá: TCE condena presidente da câmara a devolver R$ 48 mil
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o presidente da Câmara dos Vereadores de Cuiabá, Júlio Pinheiro (PTB) a devolver R$ 48,2 mil aos cofres públicos. Ele ainda foi multado em R$ 8 mil por conta de 20 irregularidades encontradas nas contas do Legislativo no ano de 2012.
De acordo com o processo, os auditores encontraram irregularidades emcontratos com duas despesas, uma de R$ 7,4 mil com a empresa F. Rocha Cia. Ltda, contratada para realizar o serviço de fotocópias, por conta da falta de prestação de contas do serviço.
O outro contrato considerado irregular soma R$ 40,8 mil e é referente ao pagamento de honorários acima da tabela para a empresa Logos Propaganda. Ao invés de 10%, o petebista pagou 25%. Por conta disso, terá que devolver os 15% excedentes.
Apesar disso, as contas foram julgadas regulares, com algumas determinações e recomendações, conforme o voto do relator, o conselheiro substituto João Batista Camargo, que contrariou parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que defendia a reprovação do balanço.
