TCE vota contas de governo da prefeitura de Sinop na 6ª
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado votam na sexta-feira (14), em sessão extraordinária, as contas de governo da prefeitura de Sinop, relativas a 2012, gestão do prefeito Juarez Costa (PMDB). Previstas para entrarem na pauta há duas semanas, acabaram sendo retiradas, “ganhando” o relator, Domingos Neto, mais tempo para elaborar seu voto. No processo, é analisada as condutas do gestor no exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas. O aval ou não funciona como base para os vereadores analisarem os dados e votarem.
Números enviados pela própria administração ao Tribunal de Contas apontam que a receita no exercício do ano passado atingiu pouco mais de R$ 195,6 milhões. A maior fatia é proveniente das transferências intergovernamentais que chegaram a R$ 128,9 milhões.
As contas de gestão, (a qual o TCE avalia os atos administrativos e a gerência de recursos públicos praticados pelo gestor e demais responsáveis, bens e valores dos órgãos e entidades municipais) foram aprovadas na terça-feira (10), pelos conselheiros. Inicialmente, os técnicos identificaram 69 irregularidades 29 de responsabilidade imputadas ao prefeito Juarez Costa e 14 para Aumeri Bampi, que era vice e assumiu a prefeitura por alguns meses quando Juarez se licenciou para fazer campanha.
Conforme Só Notícias já informou, o Ministério Público de Contas pediu à corte que ex-secretário de Obras Alberto Protáceo Silval fosse condenado a devolver R$ 1 milhão e o prefeito JuarezR$ 687 mil, por “despesas ilegítima com pagamento de combustíveis”. Pedidos que não foram aceitos pelos conselheiros do tribunal.
O conselheiro Domingos Neto manteve 53 irregularidades de natureza grave nas contas da prefeitura, sendo a maioria na gestão de obras.
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