Nova eleição na Câmara de Cuiabá pode ir parar na Justiça
Apesar da expectativa dos vereadores que almejam a presidência da Câmara de Cuiabá para a realização de uma nova eleição, a sucessão do comando da Mesa Diretora do Legislativo deve, novamente, parar no Poder Judiciário. Alvo de estudo pelas lacunas que apresenta, o Regimento Interno garante ampla interpretação as suas normas. Enquanto um grupo aposta no que determina o artigo 28, que prevê a realização de nova eleição em caso de vacância de cargo na Mesa Diretora, seja por renúncia ou destituição de membro, o presidente em exercício, Onofre Junior (PSB), deve permanecer no cargo por conta de um outro entendimento.
De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 23 do Regimento, na renúncia ou impedimento de qualquer membro titular da Mesa Diretora, assumirá o membro substituto imediato. O parágrafo segundo ainda esclarece que somente na renúncia ou impedimento dos imediatos é que se fará nova eleição para os cargos vagos.
Desta forma, com a possível renúncia de João Emanuel, Onofre permaneceria naturalmente no cargo, enquanto o segundo vice-presidente, o vereador Haroldo Kuzai (SDD), se tornaria o primeiro vice-presidente.
Assim, a nova eleição seria necessária para o cargo de Kuzai. Mesmo contando com a maioria dos votos, Pinheiro deve encontrar dificuldades para assumir imediatamente a presidência da Câmara. Isso porque, apesar das tentativas de invocarem a soberania do Plenário, os vereadores vêm esbarrando, constantemente, no sistema extremamente presidencialista do Legislativo Municipal.
Como a própria aplicação do Regimento Interno depende do presidente, Onofre, que no ano passado tentou, sem sucesso, articular sua candidatura à presidência da Câmara, deverá aproveitar a oportunidade para continuar no cargo até o final do mandato.
