Substitutivo da Lei Orçamentária de Cuiabá prevê R$ 100 milhões a mais
Parcial da mensagem substitutiva do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2014, encaminhado na manhã de ontem, pela Prefeitura de Cuiabá para a primeira audiência pública da câmara para discutir o orçamento, prevê um incremento de aproximadamente R$ 100 milhões na arrecadação da capital.
Apesar de chegar a ter debatido com os vereadores a possibilidade de aumento da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já para o próximo ano, o prefeito Mauro Mendes (PSB) não incluiu o reajuste do tributo na nova mensagem.
O incremento deve ser fruto de uma combinação de receitas verificadas no fechamento do último quadrimestre, o que não havia acontecido quando a LOA foi encaminhada para a Câmara, em 30 de setembro. Um mês antes, quando foi discutido o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o prefeito vetou a proposta de emenda feita pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), que aumenta a estimativa de crescimento da receita para 2014 dos menos de 5% proposto pelo Executivo, para 15%.
Na época, Mendes justificou a negativa afirmando que não havia qualquer estudo ou embasamento técnico econômico que pudesse justificar tamanho crescimento. A maior fonte de composição do aumento da arrecadação na atual peça é fruto de convênios com o governo federal. Após o encaminhamento da primeira mensagem da LOA, a prefeitura aprovou na câmara a autorização para financiamento por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, terceira etapa, de aproximadamente R$ 83 milhões para obras de pavimentação asfáltica.
Foi também durante esse período que o Município conseguiu a aprovação dos recursos da ordem de R$ 150 milhões na segunda etapa do PAC 2, que aguardam apenas aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para liberação. Como a expectativa é de que o relatório fosse apresentado ainda esta semana, o montante já pode ter sido incluído no orçamento do ano que vem.
A mensagem substitutiva integral deve ser encaminhada à Câmara ainda nesta semana. Como não houve uma nova reunião para tratar do aumento do IPTU, o reajuste deve ser descartado para 2014.
Os vereadores devem receber a cópia da parcial em seus gabinetes a partir de hoje e terão até a próxima segunda-feira (9), quando acontece a segunda e última audiência pública para discussão do orçamento, para apresentar propostas de emendas.
Com o incremento da receita, o aumento do repasse ao Legislativo deve acontecer naturalmente, mas o novo montante não foi apresentado na parcial. A expectativa é de que o duodécimo seja fechado em aproximadamente R$ 36,6 milhões.
Entre as emendas que deverão ser discutidas está a redução do limite de remanejamento sem necessidade de autorização da Câmara. Conforme proposta vetada na LDO, o pedido deve limitar a alteração de recursos entre as pastas em até 5% do orçamento.
