Prefeito não recolhe contribuição previdênciária e TCE reprova contas
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado julgaram irregulares as contas anuais de gestão da Prefeitura de Confresa. Eles avaliaram os dados referentes ao exercício de 2012. Durante o período, o órgão esteve sob a responsabilidade do prefeito Gaspar Domingos Lazari que foi multado em 106 UPFs.
De acordo com a assessoria de imprensa, foi constatada inconsistência nos demostrativos contábeis e os cargos de contador e assessor jurídico não são ocupados por servidores efetivos. Outro aspecto relevante que resultou na irregularidade das contas foi o não recolhimento da contribuição previdenciária patronal totalizando o valor de R$ 1.297.280,69. O relator do processo, conselheiro substituto Luiz Henrique Lima determinou a instauração de Tomada de Contas Especial para verificar detalhadamente o dano ao erário decorrente dos recolhimentos em atraso das contribuições previdenciária.
Foi encaminhada uma cópia do processo ao Ministério Público Estadual e ao Ministério da Previdência Social para que sejam adotadas as medidas cabíveis. O atual prefeito foi alertado para que corrija os erros que o TCE apontou para que as contas do próximo exercício não sejam novamente irregulares.
