Lucas: vereadores pedem vistas a dois projetos de lei
O vereador Aluízio Bassani (PR) pediu, hoje, na sessão da câmara municipal de Lucas do Rio Verde, vistas ao Projeto de Lei 46, que dispõe sobre a reserva de vagas de empregos nas empresas para os egressos do sistema penitenciário em cumprimento de pena no regime semi-aberto e regime aberto e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa nas empresas que prestam serviços ao município. O projeto recebeu uma emenda para que a reserva de vagas de emprego seria somente nas empresas prestadoras de serviços na área de construção civil ao município.
Bassani disse que o pediu vistas por não concordar somente com a emenda e solicitou que a essa questão seja analisada e o projeto retorne a pauta de votação na próxima sessão, sem a emenda. O vereador Carlos Girotto (PPS), pediu vistas ao Projeto de Lei nº 90/2013, que autoriza o Executivo a alienar imóvel através de doação a ACILVE – Associação Comercial e Empresarial de Lucas do Rio Verde. O imóvel a ser doado é para que a associação sorteie na campanha "Show de Prêmios 2013", promoção que incentiva as compras de final de ano, no comércio local. De acordo com Girotto, alguns vereadores se posicionaram contrários à doação, por isso pediu vistas, pois é necessário para aprovação do projeto o voto de dois terços dos vereadores e, como o presidente Airton Callai não estava na sessão de hoje, solicitou vistas para que o mesmo retorne a pauta na próxima semana.
Foi aprovado Projeto de Lei 88/2013 que autoriza a prefeitura desafetar, afetar, unificar, desmembrar imóveis, na rua dos Canários. No processo de criação do trecho desta rua foi levado em conta o eixo existente da rua dos Canários, contudo, na execução do trecho e abertura da rua levou-se em conta o eixo da rua Amor Perfeito, ficando em desacordo a rua criada com a existente no local. Por isso foi necessário a apresentação deste Projeto de Lei que tem a finalidade de corrigir, desafetando a área, para após unificá-la e desmembrá-la no eixo correto.
Também foi aprovado Projeto de Lei 94/2013 que cria crédito suplementar no valor de R$ 225 mil para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE. Os recursos serão destinados para a compra de equipamentos para melhorar o funcionamento dos serviços e consequentemente o atendimento a população.
O vereador Gilson Gregório (PSDB) apresentou duas indicações para que a Secretaria de Obras faça reparo de algumas ruas do Parque das Américas, principalmente nas Ruas Jorge Amado, Moacyr Scliar e Aluízio de Azevedo e para que seja instalada cobertura nos pontos de ônibus dessas ruas.
O vice-presidente, Gilson Gregório (PSDB) presidiu a sessão porque o presidente Airton Callai (PSD) está viajando.
