Deputado quer saber arrecadação e aplicação da taxa de segurança
O desvio de finalidade na aplicação dos fundos e taxas arrecadados pelo governo do Estado tem sido alvo de constante de críticas do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM). Esta semana, o parlamentar apresentou requerimento em que cobra da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a disponibilização do valor total da arrecadação da Taxa de Segurança Pública (Taseg) nos anos de 2011 e 2012.
A apresentação do requerimento, de acordo com o Dal Bosco, visa assegurar uma prerrogativa parlamentar, que é a de fiscalizar as ações do Executivo. O deputado afirma que a Assembleia não tem acesso aos valores arrecadados com a Taseg, tão pouco, aos investimentos aos quais os montantes são revertidos.
Taseg é a taxa a ser paga quando o proprietário requer ao Corpo de Bombeiros a vistoria do imóvel comercial, ou seja, quando ocorre a solicitação de um serviço considerado preventivo, uma vez que a análise de processo antes de construir, visa, fundamentalmente, prevenir risco de sinistros, com a instalação correta dos preventivos contra incêndio e pânico.
“Em tese a arrecadação da Taseg seria aplicada na compra equipamentos para estruturar as polícias técnica, civil e militar, mais não temos controle da aplicação, tampouco da arrecadação dessas taxas adicionais. Por isso, apresentei o requerimento”.
No decorrer da semana o deputado democrata denunciou uma manobra governamental para mudar os fundos. De acordo com Dilmar, o Estado apresentou duas mensagens, sendo que uma delas libera o uso total desses recursos para pagamento salariais e para quitação das dívidas estaduais, o limite hoje é de 30%.
