Nortão: reprovadas contas de prefeitura e gestor deve devolver R$ 11 mil
O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou irregulares as contas de gestão de 2012 da prefeitura de Novo Mundo. Houve 32 irregularidades principalmente, à gestão financeira, despesas não autorizadas, na falta de fiscalização de contratos, licitações, publicidade institucional no período eleitoral e sonegação de documentos e informações ao TCE.
O conselheiro Domingos Neto, relator do processo, aplicou multa de R$ 5,7 mil ao gestor José Hélio Ribeiro da Silva e ressarcimento de R$ 11,8 mil referente a gastos com reforma de escolas municipais. Foi determinada ainda instauração de tomada de contas especial para apurar a responsabilidade de seis irregularidades. Uma cópia do processo será enviada ao Ministério Público Estadual.
O Ministério Público de Contas de Mato Grosso opinou, por meio do parecer do procurador Gustavo Coelho Deschamps, pela irregularidade das contas. O conselheiro acolheu em parte o parecer divergindo apenas na mudança das irregularidades "não classificadas" para graves e envio de cópia do processo ao Ministério Público de Mato Grosso, informa a assessoria do tribunal.
