TCE manda dois vereadores em Santa Carmem devolverem dinheiro
Os vereadores em Santa Carmem (35 km de Sinop), Eunice Guedes e Juscelino Faganello de Oliva, devem restituir aos cofres públicos valores equivalentes às faltas em sessões legislativas – R$ 375 e R$ 750, respectivamente. A determinação do Tribunal de Contas de Mato Grosso ocorreu durante o julgamento das contas anuais de gestão do órgão, referentes ao exercício de 2012, gestão de Paulo Roberto Weber. O processo teve como relator o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima e compôs a sessão ordinária da 1ª Câmara de Julgamentos, realizada no dia 23 de outubro.
Ao serem notificados, os vereadores apresentaram justificativas que não foram acolhidas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. Quanto à documentação apresentada pela vereadora Eunice, trata de declaração de problemas de saúde assinada por enfermeira, o que não pode ser considerado documento hábil para justificar a ausência.
Os argumentos apresentados por Juscelino não foram acolhidos pois, por meio do relatório de diárias, constatou-se que as viagens que afirmou ter realizado, não ocorreram nas datas das sessões legislativas.
Desse modo, a atual gestão foi alertada para que providencie os descontos nos subsídios dos vereadores que tiverem faltas em sessões da câmara sem a devida justificativa. A reincidência ou desobediência às determinações do TCE-MT podem levar à reprovação das contas do próximo exercício.
A informação é da assessoria do TCE e os dois vereadores podem recorrer da decisão.
