Aprovado projeto destinando recursos do pré-sal em Lucas Rio Verde
A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou hoje, projeto de lei 83, do executivo, destinando de recursos do pré-sal que serão repassados ao município. 75% vão para a educação e, 25%. para a Saúde. O montante a ser repassado ainda será informado pelo governo federal. Os recursos referentes às receitas municipais decorrentes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural serão destinados para as áreas de educação e saúde. O projeto recebeu emenda aditiva e modificativa, dos vereadores Carlos Girotto (PPS) e Aluízio Bassani (PR), para que os recursos sejam aplicados, na área educacional, na mesma proporção dos recursos oriundos do FUNDEB – 60% para pagamento de salários dos professores e o restante para investimentos em outros setores da educação.
Foi aprovado em segunda votação, o projeto de lei 21/2013, de autoria da vereadora Cleusa Marchezan de Marco (PT), criando a Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária e o Conselho Municipal de Economia Solidária em Lucas do Rio Verde, cujo princípio básico prev6e estimular a cooperação entre trabalhadores associados em empreendimentos econômicos, através de práticas autogestionárias. Esse modelo, além de propiciar o desenvolvimento sustentável dos territórios produtivos onde se insere, pode ser também uma potente fórmula de inclusão produtiva de camadas sociais menos favorecidas, através de processos emancipatórios".
Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 05 do vereador Carlos Girotto (PPS), que trata da concessão de folga aos servidores públicos do município que fazem aniversário. Ele justifica que é uma forma de presentear os servidores municipais, possibilitando-os a ele ficar de folga, se o aniversário ocorrer em dia útil de trabalho. "Não é conceder privilégios, mas repensar os fundamentos da Gestão de Pessoas da Administração Pública em busca de ações que incentivem, direta ou indiretamente, o exercício das funções públicas, tornando-a ainda mais humanizada".
O projeto deve voltar à pauta para a segunda votação na próxima semana.
A câmara aprovou ainda projeto de lei 86, que autoriza o Executivo Municipal a conceder cesta de Natal aos servidores públicos do município, como já é feito em Lucas do Rio Verde há muitos anos.
Indicações
O vereador Gilson Gregório (PSDB), indicou à prefeitura o recapeamento e lama asfáltica nas ruas e avenidas onde foram feitas as valas para a instalação de tubulações de abastecimento de água e esgoto. Gregório indicou também a necessidade de providenciar um espaço para uma nova pista de bicicross.
O vereador Zulu (PTB) pede que seja criado em Lucas do Rio Verde um balcão de emprego para pessoas portadoras de deficiências. O objetivo é que as pessoas portadoras de deficiências, que estejam a procura de emprego, tenham um local de atendimento com informações atualizadas.
A informação é da assessoria da câmara.
