STF manda governo parar demarcação de área indígena no Nortão
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu liminar suspendendo demarcação de terras na reserva Kayabi, na região Norte, na divisa de Mato Grosso com Pará. A decisão ainda deve ser submetida à apreciação do plenário do supremo. O governo estadual aguarda apreciação do mérito onde requerem o “reconhecimento da nulidade” do decreto. A ação cível originária 2224, movida pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, suspende os efeitos do decreto presidencial que homologava a demarcação da área.
O decreto presidencial entrou em vigor no mês de Abril deste ano o que causou conflito entre a União e Mato Grosso, uma vez que não houve determinação de qual dos dois a área é pertencente. O objetivo da intervenção protocolada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) junto ao STF é solicitar que o Supremo determine se as terras são ou não de direito dos índios.
“Acredito que o ministro Fux acertou ao suspender o decreto que, na minha opinião, é arbitrário por parte do governo federal uma vez que eles atropelaram o processo, fazendo uma quarta ampliação. Uma região que nunca teve índio se torna área indígena deixando desalojados mais de 300 pequenos produtores, comprometendo uma área de calcário importantíssima para o desenvolvimento – não só do estado de mato grosso, mas todos os estados do norte do país e do centro oeste. Agora, espero que o governo federal, que já teve outras oportunidades de debater e democratizar o assunto, tenha uma nova consciência nesse modelo de demarcação e ampliação de área indígena. Nós estamos atentos, como presidente da comissão de demarcação, e vamos comemorar nesse primeiro momento, mas acima de tudo, vamos continuar lutando para um segundo momento”, avaliou o deputado federal pelo Nortão Nilson Leitão (PSDB), que é oposição ao governo Dilma.
