Aprovado projeto para municípios ficarem com 50% do Fethab
A partir de 2015, todos os municípios mato-grossenses podem ter mais recursos para a manutenção das estradas vicinais e estaduais. Na de hoje da Assembleia, os deputados aprovaram, por unanimidade, em primeira votação, projeto de lei apresentado em março, pelo deputado José Riva (PSD,) que obriga o Executivo a transferir para os municípios 50% dos recursos arrecadados através do Fethab, mudando os critérios de destinação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação. O projeto vai agora para a sanção do governador Silval Barbosa.
“Este projeto faz justiça aos cidadãos e aos empresários que hoje pagam seus impostos, mas não tem a contrapartida na conservação das estradas. Ele acaba com a via sacra dos prefeitos em busca de recursos para esta finalidade e ainda mantém os aportes para os programas habitacionais e para a recuperação das rodovias já pavimentadas”.
A proposta, referendada pelas lideranças partidárias após discussões aprofundadas, propõe que o valor a ser repassado aos municípios seja calculado de acordo com critérios que consideram o percentual de rodovias estaduais e vicinais que cortam a cidade, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a arrecadação do Fethab na localidade e sua população.
“Vamos aplicar 30% do percentual de 50% com base na quilometragem das rodovias estaduais, 30% baseado na quilometragem de rodovias vicinais e 30% a partir do IDH aplicado de forma invertida, que é o chamado Fethab social. O município que tem um IDH menor vai receber mais recursos, justamente como fator de correção das desigualdades sociais e regionais”, explicou Riva.
Emenda
A partir de uma emenda apresentada pelo deputado José Domingos (PSD), os 10% restantes serão divididos em dois níveis: 5% dos recursos com base na população existente e 5% de acordo com a arrecadação do Fethab naquele município.
“Acredito que até agosto de 2014 teremos o levantamento sobre essa quilometragem, a ser feito em conjunto pela Assembleia, Associação dos Municípios e governo do Estado. Considerando o que é arrecadado hoje pelo Fethab, os municípios terão direito a R$ 350 milhões a partir de 2015. Isso vai facilitar a manutenção das estradas, beneficiando o setor produtivo e toda a população, especialmente a do interior, a que mais depende da boa situação das rodovias”.
Segundo o parlamentar, já é consenso entre os deputados que o projeto de lei assinado pelas lideranças partidárias seja aprovado em definitivo e o próprio governador Silval Barbosa já sinalizou positivamente para a sanção. “Quando foi criado, o Fethab era para a recuperação de estradas e depois uma parte dos recursos precisou ser utilizada para a Copa do Mundo. Cumprido este compromisso em 2014, já teremos 30% sobrando e além disso, a questão habitacional está bem contemplada com o programa Minha Casa Minha Vida e as casas que serão construídas para os servidores públicos”.
