Senador de MT defende participação popular na destinação de emendas
O senador Pedro Taques (PDT) defendeu uma maior participação do cidadão na distribuição e aplicação do dinheiro público, especialmente das emendas ao Orçamento Geral da União (OGU). O parlamentar explicou o Plano Taques – um método democrático que adotou para destinar recursos para os 141 municípios do Mato Grosso.
Segundo o Plano, os municípios mato-grossenses foram divididos em dois grupos: os com menor Índice de desenvolvimento Humano (IDH) e os com maior índice, visado reduzir a desigualdades entre eles. A distribuição dos R$ 15 milhões – total que cada parlamentar pode destinar, por meio de emenda individual – é feita entre esses grupos, para que todas as cidades sejam atendidas até 2018, quando termina o mandato.
A definição de como o dinheiro é aplicado, entretanto, é feita pela comunidade, que realiza audiências públicas. "É o cidadão que vai destinar os recursos que o senador leva para o seu Estado. E é sempre bom que se diga, o senador não está fazendo favor para quem quer que seja. O senador está exercendo um dever, porque é um direito do cidadão receber esses valores através das emendas parlamentares individuais".
Para ele, a solução definitiva para a falta de verbas para os municípios seria o orçamento impositivo de fato e uma reforma do Pacto Federativo. "Para que os prefeitos e vereadores não precisassem estar todo ano com o pires na mão, nessas famosas marchas aqui em Brasília. Todo ano os prefeitos vêm, as Bancadas se reúnem com os prefeitos, a situação é decantada estar em péssimas condições, mas não resolvemos absolutamente nada".
