Sinop: vereadores acionam MP para prefeitura não contratar 362 temporários
Os vereadores Wollgran Araújo (DEM) Fernando Assunção (PSDB) e Cláudio Santos (DEM)confirmaram que ingressaram no Ministério Público com ação civil pública pedindo liminar para impedir que a prefeitura contrate 362 servidores de forma temporária, através de teste seletivo. Ele é contrário a forma com que as contratações serão feitas. “Se o concurso dava para ser feito no início do ano e não foi realizado, o Executivo não está respeitando as normas federais e contraria a lei 8.745/93 que específica sobre interesses públicos e houve falta de planejamento”, criticou o vereador em entrevista ao Só Notícias. Outro questionamento feito por Wollgran é que o concurso será realizado apenas em 2014, ano das eleições. “Isso dá conotação de interesses particulares na realização do concurso e eles (prefeitura) estão tentando burlar a lei”, ataca. O Ministério Público deve analisar o pedido do vereador até a próxima semana.
O processo seletivo foi votado ontem à noite, durante sessão na câmara de vereadores e houve três votos contrários – Wollgran, Fernando Assunção (PSDB) e Claudio Santos (DEM). Mas a bancada do prefeito Juarez Costa, que é maioria, garantiu a aprovação.
A prefeitura apresentou justificativa que o concurso público está sendo elaborado porém não ficará pronto em tempo hábil para ser homologado até o início do ano letivo (2014) e que as contratações também vão atender servidores em licença médica, maternidade e licença prêmio de servidores concursado
Vão ser contratados 249 professores, 47 auxiliares de manutenção de infraestrutura, 33 auxiliares de nutrição, 18 motoristas, 15 técnicos administrativos educacionais multi-meios didáticos. O próximo passo é definir datas dos testes, inscrições e demais procedimentos. O salário de auxiliar de nutrição e de manutenção é de R$ 915, professor 40 horas terá remuneração de R$ 2,359 mil. Professor 30 horas R$ 1,769; multi-meios didáticos R$ 1,133 mil e, motorista, R$ 1.450.
(Atualizada às 11:47hs em 23/10)
