TCE emite parecer pela aprovação de contas da prefeitura de Lucas
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado emitiram parecer favorável pela aprovação das contas de gestão da prefeitura de Lucas do Rio Verde, relativas a 2012, sob comando do ex-prefeito Marino Franz (PSDB). O relator, conselheiro Antônio Joaquim, apontou no voto terem sido cumpridos os investimentos constitucionais, sendo 21,90% da arrecadação aplicada na saúde (mínimo 15%) e 28,86% na educação (mínimo 25%).
O relator ainda destacou que com apresentação da defesa nenhuma irregularidade ficou configurada. “Diante disso e, mesmo tendo em mente que o gestor possui o dever de administrar com eficiência e dentro dos Princípios e Leis que regem a Administração Pública, não posso deixar de enaltecer esse fato, uma vez que nas contas de governo deste município não perduraram ao menos impropriedades que possuem natureza contábil e formal”.
O conselheiro recomendou que a atual gestão “utilize esse fator positivo para melhorar as condições do município, pois, perante todas as circunstâncias favoráveis existentes, não restam dúvidas de que ele pode avançar ainda mais”.
Nas contas de governo, os conselheiros do Tribunal de Contas analisam as condutas dos prefeitos no exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas. O aval ou não funciona como base para os vereadores também analisarem os dados e votarem.
Números disponibilizados pelo tribunal, enviados pela própria prefeitura de Lucas, apontam que a receita no exercício anterior atingiu pouco mais de R$ 111,5 milhões. Uma das maiores fatias foi proveniente de transferências intergovernamentais que atingiram cerca de R$ 84,1 milhões. Nos impostos próprios o sob os serviços de qualquer natureza também apresentou um bom desempenho, somando aproximadamente R$ 9,4 milhões.
