TCE emite parecer pela aprovação das contas de prefeitura no Nortão
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado emitiram parecer favorável pela aprovação às contas da prefeitura de União do Sul, de 2012, sob comando do prefeito reeleito Ildo Medeiros. A auditoria técnica emitiu relatório apontando duas irregularidades relacionadas a divergências entre informações enviadas pelo sistema Aplic (Auditoria Pública Informatizada), a questões contábeis e à execução orçamentária.
O conselheiro Domingos Neto, relator do processo, informou que as irregularidades apontadas não justificam a emissão de parecer desfavorável, pois uma das infrações vai ser analisada nas contas de gestão e a outra (déficit orçamentário 0,44%) não gerou desequilíbrio financeiro, pois houve superávit de R$ 23.889.
O Ministério Público de Contas emitiu manifestação, por meio do procurador de contas Alisson Carvalho de Alencar, pelo parecer prévio favorável à aprovação.
O Tribunal de Contas fez recomendações ao chefe do legislativo municipal para que determine à atual gestão da prefeitura que promova ações para evitar despesas maiores que as receitas e aperfeiçoe o planejamento e a execução de políticas públicas.
