Sorriso aprova aplicação dos royalties em Educação e Saúde
A câmara aprovou, em única votação, o projeto de lei do Executivo com destinação para Educação e Saúde, das receitas municipais decorrentes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, da Lei Federal nº 12.858/2013. Sancionada, mês passado, pela presidente Dilma Rousseff, 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação e também determina que 25% dos royalties deverão ser usados em saúde.
A expectativa é que, em até 15 anos, os rendimentos obtidos pela participação no resultado ou compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, sejam suficientes para cumprir as metas do PNE (Plano Nacional de Educação) e da saúde.
Segundo o líder do prefeito, vereador Bruno Stellato (PDT), para que o município possa receber estes recursos é necessária aprovação de lei. Sorriso aplicará os recursos nas devidas proporções nas áreas da Educação e Saúde. Ainda conforme o projeto, os recursos destinados a educação serão aplicados com prioridade para a educação básica, exclusivamente, em obras de infraestrutura, a partir de 2014.
