TCE aprova contas de fundo previdenciário no Nortão
O Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou com determinações as as contas de 2012, do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Marcelândia, sob gestão de Márcia Rosalva da Silva Alves. A Secretaria de Controle Externo (Secex) emitiu relatório técnico apontando uma irregularidade relacionada a questões contábeis no balanço patrimonial. Houve defesa, mas a Secex concluiu pela permanência da impropriedade.
O Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT) se manifestou por meio do parecer do procurador Alisson Carvalho de Alencar no sentido de julgar regulares as contas de 2012 com determinações legais e aplicação de multa.
O relator do processo, o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima teve o voto lido pelo conselheiro substituto Moisés Maciel. Ele acompanhou parcialmente o parecer do MP de Contas, no sentido de julgar o balanço regular. O voto foi aprovado por unanimidade.
Foi determinado à atual gestão que assegure que os registros contábeis sejam realizados conforme a lei e alertado que a desobediência pode culminar na reprovação das contas dos anos seguintes.
