TRE mantém reprovadas contas de partido no Nortão
Os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negaram recurso e mantiveram reprovadas por unanimidade, esta manhã, as contas relativas a campanha do ano passado, do Democratas de Feliz Natal. Os detalhes da votação ainda não foram divulgados, no entanto, a sigla pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assim que o acórdão for publicado. Até lá, os repasses de novas cotas do fundo partidário ficam suspensos. O processo foi relatado pela presidente do tribunal, desembargadora Maria Helena Póvoas.
Na primeira instância, o juiz da 22ª Zona Eleitoral de Sinop, Mário Machado, apontou na sentença que “após análise detida dos autos, verifica-se que o partido político não apresentou os extratos bancários em sua forma definitiva, fato que caracteriza irregularidade insanável e é apto, por si só, a gerar a desaprovação das contas, pois impede a regular fiscalização pela Justiça Eleitoral”.
O magistrado ainda acrescentou que “não bastasse, há na prestação de contas receita sem comprovação, o que denota a ausência de consistência e confiabilidade nas contas prestadas, uma vez que submetidas a outros elementos de controle, hábeis a validar e confirmar as informações prestadas, resultaram na impossibilidade de atestar sua fidedignidade”.
