TCE julgará amanhã contas de 7 prefeituras
Na sessão plenária, amanhã, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga 38 processos. Os itens da pauta dizem respeito a representações (internas e externas), tomadas de contas, pedidos de rescisão, recursos, consulta e contas de gestão e de governo de órgãos públicos referentes ao exercício de 2012. Dando andamento ao fluxo de processos, ainda na terça-feira, ocorre a sessão ordinária da 2ª Câmara de Julgamentos, e na quarta-feira (8), ocorre sessão 1ª Câmara de Julgamentos.
Serão analisados os balancetes das contas anuais de gestão das Prefeituras de Lambari D”Oeste, Nova Maringá, Indiavaí, Cláudia, Ponte Branca, Torixoréu e Campo Novo do Parecis. No âmbito da administração estadual, o TCE-MT vai julgar as contas de gestão da Secretaria Estadual de Segurança Pública.
O Tribunal Pleno julgará três processos cujo objeto é a análise preliminar de incidente de inconstitucionalidade nas contas anuais de gestão do exercício de 2012 das Prefeituras de Nova Nazaré, Cocalinho e Novo São Joaquim.
Consta na pauta o processo de denúncia contra a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso acerca da suposta inadimplência no pagamento dos serviços prestados em 2012. A execução do contrato nº 060/2010 teve como objeto a contratação de empresa especializada em serviços relacionados à área da saúde.
A 1ª Câmara de Julgamentos vai analisar 12 processos, entre eles, as contas de gestão da Companhia Mato-grossense de Gás, as Secretarias de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários e de Trânsito e Transporte Urbano de Cuiabá. Na 2ª Câmara de Julgamentos constam 16 itens, sendo contas de Consórcios Intermunicipais, Regimes Próprios de Previdência Social e Legislativos municipais.
