TCE emite parecer favorável às contas de prefeitura no Nortão
As contas anuais de governo de Matupá, referente ao exercício de 2012, receberam parecer prévio favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Dentre as irregularidades apontadas no relatório de auditoria estão o aumento expressivo na arrecadação tributária do município no final do exercício e a desproporcional aplicação dos recursos na área da educação.
A outra irregularidade citada durante o voto refere-se a execução de projetos e atividades com índices muito abaixo da previsão. O Ministério Público de Contas ressaltou que é dever do gestor público o estabelecimento de metas físicas e financeiras em projetos públicos plausíveis, concluindo pela necessidade de recomendação à câmara que determine ao gestor para que cumpra as metas estabelecidas em seu Plano Plurianual (PPA), visando o crescimento e melhoria das atividades do município.
A terceira irregularidade se refere à divergência entre as informações enviadas por meio físico e eletrônico e as constatadas pela equipe técnica. "Ressalto que é de suma importância a transparência no sistema Aplic, bem como a alimentação do sistema de acordo com os dados físicos existentes no balanço geral, tendo em vista que a auditoria simultânea realizada por este Tribunal leva em consideração as informações contidas no sistema, e que, portanto, os dados devem espelhar a realidade da contabilidade municipal, saliento ainda que o sistema Aplic é a materialização da transparência na Administração Pública"", destacou o conselheiro relator Domingos Neto.
O conselheiro considerou que as impropriedades remanescentes referem-se a falhas que não prejudicaram a execução administrativa e financeira das contas anuais de 2012, destacando fatos e atos administrativos positivos, ocorridos durante o exercício da gestão. Dentre os pontos positivos estão o desenvolvimento do ensino o equivalente a 24,49% do total da receita resultante dos impostos municipais, a aplicação de recursos na valorização e remuneração do magistério da Educação Básica Pública em 65,19%.
Na área da saúde, aplicou-se nas ações e nos serviços públicos de Saúde o equivalente a 21,90% produto da arrecadação dos impostos. A despesa total com pessoal do Executivo Municipal foi de 46,50% do total da Receita Corrente Líquida.
Foi recomendado à câmara que determine ao gestor atual para que cumpra as metas estabelecidas em seu Plano Plurianual, visando o crescimento e melhoria das atividades do Município. Também foi recomendado ao atual prefeito que adote medidas visando à melhoria dos resultados dos indicadores avaliados por meio do aperfeiçoamento das políticas públicas.
