Ministra do STJ defende legislação mais ampla para defesa do consumidor
O mercado de consumo, cada vez mais adaptado a novas tecnologias e mecanismos multimídia, requer maior proteção aos consumidores, inclusive com ampliação da legislação pertinente, disse hoje (26) a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no encerramento do 9º Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, no Ministério da Justiça.
Ao falar sobre Novas Perspectivas do Direito do Consumidor, a ministra ressaltou que quem adquire bens e serviços deve ter acesso a todas as informações disponíveis sobre os produtos em questão, e "da forma mais rápida possível", para que possa optar pelo melhor caminho em caso de contestação. E cabe ao vendedor, ou prestador de serviço, a responsabilidade de prover a conexão dos mecanismos de busca, acrescentou.
No congresso, a secretária nacional de Defesa do Consumidor, Juliana Pereira da Silva, destacou a importância da publicação, hoje (26), no Diário Oficial da União, de portaria do Ministério da Justiça que cria o Sistema de Informações de Acidentes de Consumo.
A portaria assinada pelos ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça, e Alexandre Padilha, da Saúde, estabelece prazo de 120 dias para implementação do Siac, que processará informações dos profissionais de saúde sobre acidentes graves ou fatais, em razão de uso de produtos ou serviços. De acordo com a secretária, o objetivo é minimizar os riscos à saúde e à segurança do consumidor.
Juliana ressaltou que o Siac permitirá a ampliação da rede de monitoramento de produtos defeituosos no mercado, que já funciona com ajuda do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e dos próprios consumidores. Para a secretária, com o Siac será possível realizar investigações mais consistentes.
