Cuiabá: desembargadora considera imoral verba indenizatória de vereadores
A desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak determinou aos vereadores de Cuiabá que adéquem imediatamente o atual valor da verba indenizatória à mesma proporção da época em que foi instituída (2007). De acordo com a magistrada, em três anos (2010 a 2013) o valor da verba subiu 212,5%, o que ela classifica como “imoral e escandaloso Não sou favorável ao restabelecimento da verba indenizatória, mas a legislação me obriga a tomar esta medida. O aumento ofende o princípio da moralidade administrativa”, sentenciou.
Em 2007, a câmara pagava R$ 9 mil de verba para cada vereador. Em 2010, caiu para R$ 8 mil. Ano passado, saltou para R$ 15 mil e, este ano, teve outro grande aumento chegando a R$ 25 mil mensais, o que foi derrubado pela justiça.
O voto da desembargadora foi lido durante a sessão desta tarde, na terceira câmara cível. Na decisão, a magistrada também revogou uma liminar de sua autoria que determinava que o subsídio dos vereadores não ultrapassassem o teto dos vencimentos do prefeito, e restabeleceu a verba indenizatória.
Segundo Maria Erotides, ao se aprofundar nas pesquisas sobre o assunto verificou que a Lei Municipal 4.960/2007, que institui a verba indenizatória, é regida pela Emenda Constitucional 47/2005 a qual diz que: “Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatórios previstas em lei”.
A votação segue na próxima terça-feira (1º) em razão do pedido de vista feito pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. O desembargador Sebastião Barbosa Farias, que também compõe a câmara, ainda não preferiu seu voto.
(Atualizada às 17:58h)
