Assembleia debaterá problemas de assentados rurais no Estado
Os problemas relacionados aos projetos de assentamentos rurais do antigo Banco da Terra e do Programa Nacional de Crédito Fundiário serão discutidos em audiência pública pela Assembleia Legislativa, na terça-feira (24), às 14h, no auditório da Assembleia Legislativa, em Cuiabá. De acordo com deputado Ezequiel Fonseca (PP), autor do requerimento, os trabalhadores rurais estão vivendo em situações preocupantes e que muitos deles já abandonaram seus lotes.
"As terras estão sendo ocupadas por trabalhadores que não têm garantia jurídica sobre as áreas. Com isso, eles correm o risco de ser retirados da terra por força de decisão judicial", afirmou Ezequiel Fonseca. Nas áreas visitas pelo parlamentar, segundo ele, falta infraestrutura básica para manter o assentado na zona rural.
"Eles não têm dignidade. Eles não têm nenhum tipo de assistência técnica e extensão rural, condições necessárias para melhorar a renda familiar", disse o deputado. Para o debate, o parlamentar estendeu convite à Delegacia Federal do MDA-MT, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, à Fetagri, à Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM e aos presidentes das associações constituídas dentro dos projetos de assentamentos.
O Banco da Terra foi criado em 1998 (Lei Complementar 93/1998) com a finalidade de financiar a criação assentamento rural por trabalhador sem terra e por pequeno agricultor dono de área insuficiente para seu sustento e de sua família, com dimensão inferior à definida no Estatuto da Terra como propriedade familiar.
