Mesa diretora da câmara de Cuiabá pode recorrer de liminar da CPI do Maquinário
A Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá deve definir, esta semana, se impetra recurso contra a decisão judicial, que determinou a recomposição da Comissão Parlamentar de Inquérito do Maquinário. Conforme o presidente da CPI, vereador Toninho de Souza (PSD), o prazo para para definir se entra com o pedido é até o dia 22 deste mês. O presidente do Legislativo, João Emanuel (PSD), afirmou que estão sendo estudas as possibilidades de recurso, mas não há definição.
A liminar concedida em 29 de agosto determinou recomposição da CPI do Maquinário, sob alegação da base governista, de que os partidos da base não foram contemplados, conforme prevê o Regimento Interno, que estipula a proporcionalidade.
A CPI foi estopim para a crise vivenciada na câmara, em que a base governista impetrou CPIs contra João Emanuel para investigar seus atos à frente da Mesa Diretora e resultou na guerra de decisões judiciais para determinar quem está a frente da presidência, após a base votar pelo seu afastamento em uma sessão às escuras.
Ao instaurar a CPI, apenas os partidos oposicionistas foram elencados para compor, sendo Toninho do PSD presidente, Ricardo Saad (PSD) relator e Allan Kardec (PT) membro-titular. Uma das possibilidades que podem ser exploradas pela oposição, para garantir a manutenção dos membros, é de que o vereador Clovito é do PTB, maior bancada da Casa e partido que integra a base governista, apesar do vereador atuar como oposição, e por isto, os partidos governistas não se sentiram contemplados.
Toninho de Souza explica que continua recebendo documentos e denúncias, mas que está neutralizado, já que a CPI foi paralisada até a recomposição dos membros. "Os trabalhos estão paralisados enquanto aguardamos posicionamento da Mesa Diretora. Já cobrei do presidente João Emanuel, que no primeiro momento, anunciou que iria recorrer da decisão, e esta semana, ficou de definir, mas, parece que encontrou um caminho jurídico para o recurso", disse.
O vereador esclarece que recorrem da decisão ou recompõe os membros da CPI. "Com a instabilidade na presidência da Câmara, prejudicou pois não houve recurso, e cobrei este posicionamento, porque só temos até o dia 22 para apresentar recurso, a CPI está parada, prejudicada", lamentou.
Já o presidente da Casa, João Emanuel, ressalta que estão estudando as possibilidades para impetrar recurso, e as oportunidades para apresentar defesa, e reiterou definição para esta semana. "Cumprimos a decisão de paralisar os trabalhos, e iremos fazer o que é correto", alegou.
Ao ser questionado se não seria melhor recompor os membros da CPI, devido ao desgaste vivenciado pela Casa, com a guerra das liminares, Emanuel disse "não estou falando que vou recorrer, e sim, que estamos avaliando para saber o que é o melhor a se fazer neste momento", elucidou.
A CPI do Maquinário foi instaurada para investigar licitação realizada pela Prefeitura de Cuiabá no valor de R$9,5 milhões, para locação de maquinário. O Ministério Público arquivou denúncia por falta de irregularidades, mas vereadores querem investigar suposto direcionamento, já que vencedores da licitação foram doadores de campanha do prefeito Mauro Mendes (PSB). Outro fato questionado foi a aquisição em 2012, de 67 máquinas pela Prefeitura.
