Promotor e membros da OAB serão ouvidos na CPI da Telefonia
A CPI da Telefonia Móvel, da Assembleia Legislativa, ouvirá, amanhã, o promotor da Justiça Cível, Ezequiel Borges de Campos, e o presidente da Comissão de Direito do Consumidor (OAB), Carlos Rafael Demian Gomes de Carvalho, e o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB, Felipe Amorim Reis. Eles falarão na condição de convidados, como colaboradores.
A intenção da CPI é a de esclarecer reclamações sobre a qualidade precária dos serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel que atuam no Estado de Mato Grosso, bem como, sobre a situação específica pertinente à retenção e atraso no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada nas contas de telefone.
Os deputados prendem ao final do trabalho, estabelecer parâmetros para um novo marco regulatório para a telefonia. Em todo o país ocorrem CPIs para ouvir autoridades, a população e então fundamentar o documento que será proposto como projeto de lei na Câmara Federal.
