Prefeito de Várzea Grande é notificado a demitir presidente do DAE
O prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), tem um prazo de dez dias para exonerar o diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Evandro Gustavo Pontes da Silva, e também o diretor da autarquia, Fillipe Augusto Viecili, sob pena de ser acionado na Justiça por ato de improbidade administrativa juntamente com os dois servidores. O motivo é que o atual presidente do DAE, nomeado para o cargo de confiança em 2012, é dono de uma empresa e não se afastou ao assumir um cargo público que exige dedicação exclusiva. Não bastasse tal irregularidade, ainda nomeou o sócio Fillipe para também trabalhar no DAE.
Esse é o posicionamento do Ministério Público Estadual (MPE), que por meio da promotora de Justiça, Valnice Silva dos Santos, expediu notificação recomendatória ao prefeito para exonerar a dupla de empresários que comandam o DAE, autarquia, que historicamente, desde outras gestões, sempre foi motivo de reclamações por parte dos moradores da segunda maior cidade mato-grossense que sofrem com o problema crônico da falta de água. De acordo com o documento assinado pela promotora, na última quarta-feira, a permanência de Evandro e Fillipe nos cargos está em desacordo com o artigo 127, incisos X e XVII, do artigo 127 da Lei Municipal número 1164 de 1991 (Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Grande).
Em uma rápida busca pelo nome de Evandro no Diário Oficial de Mato Grosso (Iomat) é possível confirmar que a empresa dele já firmou vários contratos com a prefeitura de Cuiabá para fornecer serviços de impressão.
A Promotoria de Justiça chegou a requisitar informações ao prefeito Walace sobre a nomeação do presidente Evandro e da contratação do seu sócio Fillipe, mas o gestor simplesmente ignorou o ofício de número 434 de 2013 e não repassou as informações solicitadas. Agora, ela ressalta que devidamente alertado por esta notificação recomendatória, o prefeito Walace Guimarães não poderá alegar desconhecimento do fato e das consequências jurídicas. Isso significa que se ele não acatar a recomendação e resolver manter a dupla no comando do DAE, poderá ser réu juntamente com os servidores em ações na Justiça que deverão ser propostas.
