Pleno do TCE analisa 23 processos amanhã
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga 23 processos na sessão plenária, amanhã. Os itens da pauta dizem respeito a representações (internas e externas), tomadas de contas, pedidos de rescisão, recursos, consulta e contas de gestão de órgãos públicos referentes ao exercício de 2012. Dando andamento ao fluxo de processos, na quarta-feira (28) ocorre a sessão ordinária da 1ª Câmara de Julgamentos com início às 9h30min.
Em 2013, o TCE já julgou 160 contas de gestão anuais de gestão, referentes ao exercício de 2012. Sendo 40 Prefeituras, 49 Câmaras Municipais, 57 órgãos da administração municipal, tais como Regimes Próprios de Previdência e Consórcios. Foram julgadas ainda contas de Secretarias, Ouvidoria e Gabinete do Prefeito de Cuiabá, além de 14 Secretarias de Estados. O órgão de controle externo emitiu parecer sobre as contas do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa e do TCE.
Ao todo, serão analisados os balancetes das contas anuais de gestão das Prefeituras de Paranaíta, Barra do Bugres, Paranatinga, Pontal do Araguaia, Aripuanã, santa Carmem, Colniza, Juscimeira e da Procuradoria Geral do Estado.
O TCE ainda vai esclarecer sobre o entendimento legal acerca de questões relativas à administração pública por meio da consulta formulada pela Prefeitura de Primavera do Leste. O interessado consulta sobre a possibilidade de realizar transferências voluntárias de recursos a outros entes da federação, para auxílio no custeio de ações voltadas à segurança pública.
A 1ª Câmara de Julgamentos vai analisar 10 processos, entre eles, as contas de gestão do Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo de Mato Grosso, da Secretaria de serviços Urbanos de Cuiabá e de Câmaras Municipais.
