TCE julga procedente denúncia contra prefeitura no Nortão
O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou procedente representação interna contra a prefeitura Novo Mundo, sobre supostas irregularidades na contratação de serviços de coleta de lixo e de conserto de pneus, ano passado.
A Secretaria de Controle Externo (Secex) apontou indícios de irregularidades na contratação de prestadores de serviço pela prefeitura sob responsabilidade do gestor José Hélio da Silva.
O relator do processo, o conselheiro Domingos Neto acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas e aplicou multa ao gestor no valor de 11 UPFs/MT – Unidade Fiscal do Estado (equivalente a R$ 600,27).
O gestor apresentou defesa com documentos, nos quais afirmou que os atos estariam revestidos de legalidade. Entretanto, a Secex opinou pela permanência da irregularidade.
O Ministério Público de Contas emitiu parecer, por meio do Procurador de Contas Alisson Carvalho de Alencar pelo conhecimento e procedência da representação com aplicação de multa ao gestor. O Procurador-geral Substituto Getúlio Velasco Moreira Filho opinou ainda pela rescisão do contrato entre a prefeitura e o prestador de serviço Adelmo Delcio Gevehr.
