Cuiabá: Mauro Mendes veta três emendas da LDO
Um dia depois de encerrado o prazo para a apreciação das emendas propostas pelos vereadores de Cuiabá ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o prefeito Mauro Mendes (PSB) protocola, hoje, na câmara os vetos às propostas aprovadas.
Foram vetadas três emendas apresentadas pelos parlamentares. Além da que alterou o demonstrativo 3, do anexo I das metas fiscais, ou seja, aumentou a estimativa de crescimento da receita prevista pelo Município, que era de 4,5% para 15%, os outros dois vetos tratavam de matéria não pertinente à LDO e chegaram ao Executivo com redação diferente da emenda proposta.
No caso do aumento da estimativa da receita, a Prefeitura não dispõe de nenhum instrumento que garanta um crescimento mais de três vezes maior que o proposto.
Já a emenda de autoria do vereador Oséas Machado (PSC), que originalmente reduzia o limite de remanejamento orçamentário de 20% para 5%, no texto final encaminhado à avaliação do prefeito, propunha a redução para apenas 0,5%.
Além da inconsistência entre o texto aprovado e o encaminhado, a prefeitura justifica que o remanejamento orçamentário deve ser tratado no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que geralmente é votado no fim do ano legislativo.
Situação semelhante aconteceu no veto ao parágrafo segundo do artigo 19 do projeto aprovado no Legislativo. O dispositivo tratava de remanejamento dentro da mesma dotação orçamentária e foi vetado pelo mesmo motivo. Neste caso, também foi verificada diferença entre a emenda proposta e o texto encaminhado.
