Contas de duas secretarias serão julgadas pelo TCE amanhã
Na sessão plenária de amanhã, o Tribunal de Contas do Estado julga 20 processos – representações (internas e externas), tomadas de contas, pedidos de rescisão, recursos, consulta e contas de gestão de órgãos públicos referentes ao exercício de 2012. Serão analisados os balancetes das contas anuais de gestão das prefeituras de Primavera do Leste, Matupá, São José dos Quatro Marcos e Santa Carmem.
No âmbito da administração estadual, o TCE vai julgar as contas de gestão das secretarias de Desenvolvimento Urbano e Agricultura Familiar e de Planejamento e Coordenação Geral, referentes ao exercício de 2012.
O Tribunal Pleno vai julgar o processo de denúncia contra a Prefeitura de Nova Monte Verde. O item trata de supostas irregularidades na nomeação de advogado da Câmara municipal e de assessor jurídico da Prefeitura. O item foi retirado da pauta da última sessão por pedido de vistas do conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro. O pedido foi concedido pelo presidente do TCE, José Carlos Novelli, pois Ribeiro solicitou maior prazo para aprofundar o entendimento da questão. Ainda compõe a pauta, a representação interna em desfavor da Prefeitura de Nova Ubiratã sobre possível prática de nepotismo.
O TCE ainda vai esclarecer sobre o entendimento legal acerca de questões relativas à administração pública por meio das consultas formuladas pelas Prefeituras de Primavera do Leste e Câmara de Cuiabá. O primeiro interessado, consulta sobre a possibilidade de realizar transferências voluntárias de recursos a outros entes da federação, para auxílio no custeio de ações voltadas à segurança pública. A Câmara de Cuiabá quer saber qual seria o prazo limite para os Legislativos municipais fixarem os subsídios das remunerações.
A 1ª Câmara de Julgamentos vai analisar 19 processos, entre eles, as contas de gestão do Fundo de Apoio do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Instituto de Terras de Mato Grosso e das Secretarias Municipais de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá e de Esporte e Cidadania de Cuiabá. Na 2ª Câmara de Julgamentos constam 15 itens, entre eles a denúncia contra a Prefeitura de Poconé acerca de supostas irregularidades no pregão presencial n° 05/2012, cujo objeto foi a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços advocatícios e consultoria.
