Estado e municípios têm R$ 1,2 bilhão a receber do governo federal
O Estado de Mato Grosso e boa parte de seus municípios têm mais de R$ 1,2 bilhão a receberem do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) referente à revisão da base de cálculo da previdência e da Compensação Previdenciária (Comprev), alertou o 1º secretário da Assembleia Legislativa, Mauro Savi (PR).
Acompanhado do prefeito de Sorriso, Dilceu Rossato, o parlamentar defendeu que a Assembleia Legislativa e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) se unam e busquem soluções mais ágeis para realizarem um encontro de contas entre o que é devido e o que tem que ser recebido pelo Estado e pelos municípios junto a Previdência Social.
"O levantamento dessas pendências dependem do IEPIS – Instituto de Estudos e Projetos de Interesse Social que pode ser contratado para um consultoria de interesse de Mato Grosso e suas cidades, pois são valores consideráveis", disse Mauro Savi, assinalando que apenas o Estado de Mato Grosso tem R$ 170 milhões de cobranças a maior na Base de Cálculo da Previdência e outros R$ 650 milhões do Comprev a ser restituído pelo governo federal.
O prefeito de Sorriso, Dilceu Rossato (PR) sinalizou que tem interesse em reaver o que foi pago a maior pela municipalidade e que estaria estimado em R$ 2,6 milhões apenas de cobranças excessivas na Base do Cálculo da Previdência Social. "Quando assumi em 1º de janeiro deste ano, o município de Sorriso tinha R$ 2,7 milhões devidos a Previdência Social e já quitamos, então se temos a receber queremos receber", ressalta Rossato que defende uma ação única em nome de todos os municípios que tem recursos a receberem para que fique garantido o direito a essa devolução.
Mauro Savi lembrou que somente Cuiabá e Várzea Grande juntas tem R$ 50 milhões de revisão da base de cálculo da previdência e pelo menos outros R$ 150 milhões referentes ao Comprev, recursos de que alguma maneira fazem falta para as administração municipais. "Mesmo que as Municipalidade tenham dividas com o governo federal em relação a Previdência Social, o melhor caminho seria o encontro de contas para assegurar que considerável parte da arrecadação de municipal, hoje destinada ao pagamento da Previdência Social fique nos cofres públicos e sirva para atender a demanda da população", disse o 1º secretário da Assembleia.
Savi pontuou que o governo federal desconta mês a mês, parte do que é arrecadado e devido aos Estado e Municípios para quitar pendências e que em contrapartida os Estados e Municípios não conseguem receber o que lhe é devido.
