Câmara de Sorriso corta 1 mês de verba indenizatória e aprova 2 projetos
A câmara acaba de aprovar, em sessão extraordinária, três projetos que foram apresentados em regime de urgência. Dois são da prefeitura. O projeto de lei complementar 019/2013 altera o o anexo 4 da Lei Complementar 153/2012, para readequação dos limites de área para construção de prédios. "Esse projeto vai readequar o zoneamento por quadras. Atualmente, em uma rua é permitido construir prédios com determinada altura e, com isso, o terreno aos fundos fica proibido", explicou a presidente Marilda Savi.
O complementar 020 sobre o zoneamento, uso e ocupação do Solo em Sorriso, alterando a metragem mínima de terrenos e faixada dos lotes. Com a aprovação do projeto, os novos loteamentos já vão ser criados dentro dos novos padrões.
O projeto de lei 088, da câmara, acaba com pagamento, em período de recesso, da verba de natureza indenizatória pelo Exercício da Atividade Parlamentar, no âmbito do Poder Legislativo. "Recebemos uma orientação do Tribunal de Contas e vamos seguir. Não posso pagar aos parlamentares verba indenizatório em tempo de recesso. Não é castigo a ninguém", explicou a presidente.
Mensalmente, cada um dos 11 vereadoes passou a receber, este ano, R$ 3,9 mil de verba indenizatória para custear despesas com telefonia celular, combustível, fotocópias, viagens, alimentação e outras. Na prática, a decisão tomada esta manha reduz em R$ 42,9 mil as despesas com a verba. Anualmente, os gastos cairão de R$ 514 mil para R$ 472 mil.
