Prefeitura de MT está impossibilitada de captar R$ 84 milhões pelo PAC
O município de Várzea Grande está incapacitado de contratar R$ 84 milhões, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) do governo federal. O montante fazia parte do total de R$ 420 milhões previstos no programa, lançado em maio pelo prefeito Walace Guimarães (PMDB). A impossibilidade de ter acesso à parte do bolo da verba pública ocorre porque o município não conseguiu, até agora, sair do cadastro de inadimplentes junto ao governo federal, sendo inserido no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) e Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).
Recentemente, a Prefeitura chegou a aventar a possibilidade de a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) avaliar a capacidade de endividamento da administração municipal. Agora, com o atual quadro, fica mais distante um aceno da STN, que avalia o desempenho da gestão financeira e leva em conta ainda a arrecadação do município.
Do total de recursos disponibilizados via PAC 2, uma parcela deve ser buscada pelas prefeituras por meio de contratação junto à instituições financeiras. Para isso, é preciso ter o aval da STN e estar quites com o governo federal em todas as esferas. A inserção em cadastro de inadimplente impede a realização de convênios e contratações. Levantamento realizado na semana passada, pelo secretário de Governo, Ismael Alves, apontou um cenário desolador. Várzea Grande está devedora em série de principalmente, sobre o período de 2004 a 2007, na gestão do ex-prefeito Murilo Domingos (PR). No contrato 177/2007, existem questionamentos sobre recursos destinados a uma creche no bairro Primavera.
Em 2005, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) direcionou verba pública para o município, por meio do contrato 786. Nesse as- pecto, existem apontamentos de irregularidades sobre o uso do dinheiro público. E a extensa lista é acrescida ainda de possível falta de recolhimento de recursos destinados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no exercício de 2004. O montante devido pelo município está sob análise da equipe econômica do Executivo. A situação se agrava em razão do limitado orçamento. Neste ano, a peça orçamentária foi delineada em R$ 420 milhões aproximadamente. Para 2014, a previsão é de R$ 387 milhões.
