Cuiabá: TRE reprova contas de campanha de suplente de vereador
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) reprovou, por unanimidade, hoje, as contas de campanha referente às eleições de 2012, do suplente de vereador por Cuiabá, Francisco Washington Barbosa, conhecido como Pastor Washington. Com a decisão, o TRE reformou a sentença proferida pelo juízo da 54ª zona eleitoral que julgou as contas do suplente como não prestadas devido à ausência de manifestação sobre o relatório preliminar, o qual apontou a necessidade de complementação de alguns documentos e esclarecimentos.
Ao interpor o recurso, Pastor Washington buscava modificar a decisão de 1ª instância, para que suas contas fossem julgadas prestadas e aprovadas. Ao julgar o recurso, o Pleno deu provimento parcial ao recurso e julgou as contas como prestadas, porém, reprovadas por apresentar diversas irregularidades.
Em seu voto, o relator do recurso, juiz Pedro Francisco da Silva, explicou que a ausência de manifestação de Washington quanto aos vícios detectados na prestação de contas pela 1ª instância deveriam ensejar, no máximo, sua reprovação, visto que comprometem a sua regularidade, mas não seu julgamento como não prestada. "Os documentos apresentados com a inicial permitem, razoavelmente, a análise técnica mínima da arrecadação e dos gastos de campanha do candidato Francisco Washington Barbosa".
Por fim, o relator frisou que mesmo consideradas prestadas, as contas do suplente de vereador devem ser reprovadas devido à existência de irregularidades que impedem o Poder Judiciário de fiscalizar as receitas e gastos realizados durante a campanha.
