Juiz federal acata denúncia contra senador Blairo Maggi
O juiz da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, acatou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o senador Blairo Maggi (PR). A processo é em relação a uma ação civil pública por improbidade administrativa, devido a suposta compra irregular de medicamentos durante sua gestão como governador.
Além do ex-governador, também se tornaram réus na ação o ex-secretário-adjunto de Saúde, Jackson Fernando de Oliveira, a presidente da Comissão de Licitações, Ana Claudia Aparecida Lisboa, José Alberto Lopes Cavichioli, Renato Pereira Junior, e a empresa Home Care Medical Ltda. Por outro lado, o juiz excluiu o ex-secretário de Estado de Saúde, Marcos Henrique Machado, atualmente desembargador no Tribunal de Justiça.
A empresa Home Care foi contratada, na gestão Maggi, para prestar serviço nos setores de Suprimentos de Almoxarifado e Farmácia da Secretaria de Estado de Saúde. Machado fazia parte da denúncia, mas Julier rejeitou a denúncia contra ele, pois a empresa foi contratada antes dele assumir a pasta.
Todas as partes devem apresentar suas defesas. O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou sobre preço de 32,74% nos valores de produtos e serviços pagos à empresa entre outubro de 2003 e outubro de 2004. O prejuízo, em valores atualizados, foi de quase R$ 10 milhões.
Em outubro de 2011, a Justiça Federal de Mato Grosso havia determinado a quebra do sigilo fiscal e o bloqueio de R$ 9,8 milhões nos bens do senador e de outras sete pessoas denunciadas sob acusação de improbidade administrativa no Estado. O valor seria equivalente ao prejuízo que, segundo o Ministério Público Federal, foi causado aos cofres estaduais por irregularidades na contratação da empresa, no primeiro mandato de Blairo como governador (2003-2006).
A assessoria do senador disse que ele só irá se pronunciar após ser notificado.
