Veto a Lei que muda Conta Única gera desconforto entre governo e deputados
Um veto do governador Silval Barbosa (PMDB) a um Substitutivo Integral a projeto de Lei Complementar no 02/2013 que altera a Lei Complementar no 360 que Institui o Sistema Financeiro de Conta Única do Poder Executivo no Estado de Mato Grosso está colocando o governo do Estado em pé de guerra com os deputados estaduais que nos bastidores ameaçam derrubar o referido veto publicado no final da semana passada.
O Substituto Integral em tese retiraria os efeitos do Decreto 1.528/2012 que segundo os deputados estaduais dariam superpoderes ao secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, que compareceu, ontem, à Assembleia para apresentar o relatório do 1o Quadrimestre de 2013, mas acabou não havendo a audiência por causa das discussões a respeito do veto.
De autoria do deputado Antônio Azambuja (PP) mas assinado por outros 17 deputados, em síntese, as mudanças asseguravam que um mínimo de 50% dos recursos arrecadados a título de taxas e 40% arrecadados de multas ficariam nos órgãos arrecadantes, ou seja, essas duas receitas não iriam mais para a Conta Única do Tesouro Estadual e sim permaneceriam nos órgãos para manutenção e custeio. Exemplo de órgãos que seriam beneficiados com a decisão, o Detran, a Sema, Indea, Segurança Pública entre outros.
Nos bastidores os parlamentares assinalam que o próprio governador admitiu que não vetaria a mudança, o que também teria sido garantido pelo secretário de Fazenda que, no entanto, teria pedido o veto da referida legislação. "O problema deste governo é este, vem aqui mente para os deputados e depois joga a culpa do caos na saúde, na segurança, no transporte por falta de pagamento do Tesouro Estadual na conta da Assembleia", confidenciou um parlamentar sinalizando que secretários como Marcel Cursi e Pedro Nadaf não serão bem recebidos na Assembleia.
O mesmo parlamentar sinalizou que já começou a coletar as assinaturas dos 18 deputados que apresentaram o Substitutivo Integral e que vão derrubar o veto do governador Silval Barbosa (PMDB). "Essa matéria não sobrevive nesta Casa. Com certeza ela será derrubada e se o governo insistir terá reflexo em outras questões pendentes como a CPI do Fethab e dos Medicamentos de Alto Custo", disse o deputado situacionista.
