MT pode ser o 4º a isentar ICMS do óleo diesel para baratear transporte público
Na esteira da crise social em todo o Brasil, iniciada pelo preço nas tarifas dos transportes coletivos municipais, começam a aparecer diversas propostas que poderiam melhorar e garantir um preço mais acessível ao custo total gerado pelo transporte de passageiros. Um exemplo é o projeto de Lei de autoria do presidente em exercício da Assembleia de Mato Grosso, Romoaldo Júnior (PMDB), que prevê a isenção na cobrança do ICMS do óleo diesel, um dos mais importantes componentes do custo final das tarifas.
Pela proposta os municípios poderão receber incentivos fiscais para melhorar a qualidade do transporte público oferecido à população, principalmente na redução da tarifa. A expectativa é que seja aprovado o projeto de lei 246/13, que dispõe sobre a isenção de ICMS nas operações internas com óleo diesel, utilizado na prestação do serviço integrado de passageiros.
Mato Grosso seria o quarto estado a implantar essa medida. Paraná, Amazonas e Distrito Federal já contam com a isenção total do ICMS. Outros estados como Ceará, Pernambuco e Rio de Janeiro praticam a isenção parcial. "O projeto visa a redução das tarifas de transporte urbano de passageiros. Essa medida é necessária, tendo em vista que a Constituição considera o transporte coletivo de passageiros um serviço público de caráter essencial", destaca Romoaldo, ao acrescentar que o alto valor das passagens prejudica a população.
