Erro na PEC da Unemat será corrigido na próxima semana
O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Unemat, publicado como Emenda Constitucional 66/2013 que reduziu de 35% para 25% o orçamento destinado para manutenção e desenvolvimento da educação básica no Estado, deverá retornar na pauta do plenário na próxima semana. O texto publicado, na emenda 66/13 apresentou erros, conforme explicou o presidente da Comissão de Educação, deputado estadual Alexandre César (PT). O parlamentar apresentou um requerimento, no dia 11 deste mês, solicitando o retorno da PEC para que seja feito o aperfeiçoamento do texto.
O primeiro erro, segundo o parlamentar, diz respeito ao recurso repassado para a Unemat que estava vinculado ao Orçamento da Educação Básica, e outro foi a redução de 35% das receitas da Educação, garantidos no artigo 245 da Constituição Estadual, para 25%. Alexandre explica que a lei publicada no Diário Oficial está diferente da discutida e aprovada em plenário pelos parlamentares.
"Só depois de publicada que fomos ver o erro. Mas, a correção do texto será resolvida na próxima semana", expôs o deputado ao lembrar que, com a nova proposta, a Unemat terá recursos ampliados num processo escalonado sem que interfira no orçamento destinado a Educação Básica.
O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Romoaldo Junior (PMDB), garantiu que a votação terá prioridade na pauta da Assembleia. "Houve um erro, ele já foi reconhecido e agora vamos tomar todas as providências para que as alterações necessárias sejam feitas no menor tempo possível", garantiu o parlamentar.
