Justiça eleitoral suspende cotas para 11 partidos em Lucas
O juiz 21ª Zona Eleitoral de Lucas do Rio Verde, Cássio Furim, suspendeu novos repasses de cotas partidárias para 11 siglas do município. Tratam-se do Partido Verde (PV), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido Social Democrático (PSD), Partido Social Cristão (PSC), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Republicano Brasileiro (PRB), Partido da República (PR), Partido Popular Socialista (PPS), Partido Humanista da Solidariedade (PHS), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Democratas (DEM). Nas decisões, divulgadas hoje, foram reprovadas as contas de campanha das eleições do ano passado.
Na maioria das sentenças foram apontadas irregularidades como a falta de mensuração de despesas e/ou arrecadação de recursos estimáveis em dinheiro referente aos serviços de assessoria jurídica e contábil. Entre as alegações dos partidos, a de que os contratos foram firmados e pagos diretamente pelos candidatos. Diante disso o magistrado lembrou que “toda e qualquer arrecadação de recurso deverá ser formalizada na prestação de contas, ainda que realizada por meio de doação de serviço, vez que doação estimável em dinheiro, de pessoa física ou jurídica são considerados recursos destinados as campanhas eleitorais (art. 18, inciso III, RES. TSE 23.376/2012)”.
Os repasses de novas cotas ficam suspensos até que o partidos se readéquem. Eles ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
