CPI do MT Saúde aponta culpados por dano de R$ 21 milhões ao erário
O deputado Emanuel Pinheiro (PR), relator da CPI do MT Saúde, apresentou, hoje, o relatório final das investigações feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito apontando que sócios de uma operadora e de uma empresa cometeram irregularidades relacionadas ao plano de saúde dos servidores estaduais. Eles podem responder pelos crimes de improbidade administrativa e desobediência contra o patrimônio público. O dano ao erário teria sido o mesmo apresentado, inicialmente, pelo Tribunal de Contas do Estado (TDE), de R$ 21 milhões.
Segundo informações da assessoria da Assembleia Legislativa, o relator da CPI leu o documento e depois o entregou ao presidente da Comissão Parlamentar, deputado Walter Rabello (PSD) que, posteriormente, será encaminhado ao Ministério Público Estadual.
O relator considerou ser imprescindível revisar a lei que criou o MT Saúde de forma a possibilitar uma regulação do plano que assegura o direito dos servidores e seus dependentes a preservação financeira do plano. Outro ponto seria a necessidade de transformá-lo em Autarquia Especial, com autonomia administrativa e financeira ligada diretamente ao gabinete do governador.
“Somente desta forma estaremos dotando essa instituição de instrumentos necessários ao seu trabalho sem as amarras nocivas de interesse público da atual hierarquia administrativa”, afirmou o relator. Agora, os membros da CPI vão se reunir novamente para analisar e aprovar as investigações do documento, para depois colocar em votação no plenário e conseqüentemente, encaminhar ao Ministério Público Estadual.
Os trabalhos foram concluídos após doze reuniões ordinárias durante 180 dias, contendo 531 páginas no relatório final.
