Novas regras do FPE podem ser definidas hoje
Na expectativa de um novo destino para o projeto de lei complementar (PLC) que redefine as regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), líderes dos partidos no Senado Federal confirmaram a reunião marcada para o início da tarde de hoje (18). A expectativa é que os senadores consigam costurar um novo texto que será votado ainda hoje no Plenário.
Desde o final da semana passada, depois que a Câmara dos Deputados arquivou a proposta anterior com a rejeição do projeto, os senadores começaram a se mobilizar para tentar cumprir o prazo definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que as regras passem a valer sob o risco dos recursos ficarem suspensos. O presidente do Senado, Renan Calheiros, explicou que os senadores farão a parte deles e votarão um novo texto a tempo.
O relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA), reconheceu que não é possível enviar o mesmo projeto e disse que alguns ajustes estão sendo feitos no texto. Mas, segundo ele, não há riscos de perdas como as estimadas por estados como Bahia, Goiás e Rio Grande do Sul a partir dos novos cálculos.
Pela proposta inicial apresentada por Pinheiro, seriam mantidos a previsão orçamentária dos estados e, até o final de 2015, o coeficiente dos impostos que compõem o FPE – 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em 2016, o valor pago seria corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e por metade da variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrado no ano anterior.
O texto ainda definia que se os recursos para distribuição entre os estados superarem o valor do reajuste, a diferença seria distribuída pelos estados a partir de critérios proporcionais, considerando população e renda domiciliar.
Apesar da tentativa de estender um acordo entre as duas Casas, o relator da matéria não acredita que os deputados federais consigam apreciar e votar o PLC amanhã, como era a expectativa do presidente Renan Calheiros. Segundo ele, o prazo definido pelo STF deve contar a partir da data em que a proposta chegou ao Congresso Nacional.
Pelas contas de Pinheiro isso daria mais alguns dias para os parlamentares evitem a suspensão da distribuição dos recursos e concluam a votação até o final da semana que vem.
