Deputados rejeitam emenda que alterava projeto do FPE
O plenário da câmara dos deputados rejeitou a emenda ao Projeto de Lei Complementar 266/13, do Senado, que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Até 31 de dezembro de 2015, valem os coeficientes atuais. A emenda precisava de 257 votos para ser aprovada, mas obteve apenas 234 votos.
A emenda aumentava o teto da renda domiciliar per capita a partir do qual haveria corte desse fator no cálculo dos coeficientes do FPE e também o limite inferior do fator representativo da população.
Conforme Só Notícias já informou, faltam menos de 20 dias para expirar o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o Congresso Nacional aprovar projeto com novas regras sobre a divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Se os deputados aprovarem um texto diferente do que foi aprovado pelo Senado, a matéria terá de passar por nova votação dos senadores e só depois seguirá para sanção presidencial.
