TCE julga 21 processos durante sessão nesta terça-feira
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai julgar na sessão ordinária, amanhã, 21 processos. O Pleno vai analisar contas anuais de gestão, recursos ordinários, representações internas, representações externas, embargos de declaração, pedido de rescisão, recurso de agravo, consulta, normatização, requerimento e denúncia.
Serão julgados quatro processos referentes a contas anuais de gestão municipal do exercício de 2012. Serão analisados os processos das prefeituras de Apiacás, Vale de São Domingos, Novo Horizonte do Norte e Nossa Senhora do Livramento. Neste último, foram agregadas duas representações internas sobre supostas irregularidades no transporte escolar, em procedimentos licitatórios, contratos e despesas.
Durante a sessão deste dia 11 de junho haverá o julgamento de cinco recursos ordinários. Entre eles estão os recursos da prefeitura Municipal de Canaã do Norte e do Fundo Municipal de Educação de Cuiabá. O Pleno vai julgar ainda recursos do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Rio Branco, Câmara de São Joaquim e da Secretaria de Estado de Educação. Todos os recursos são referente a decisões sobre as contas anuais de gestão de 2011.
