TCE emite parecer favorável às contas de governo do Estado
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, por unanimidade, pela emissão de parecer prévio favorável às contas anuais do exercício de 2012 do governo, da gestão de Silval Barbosa. A decisão foi tomada, esta tarde, durante sessão extraordinária realizada no pleno do tribunal. O Ministério Público de Contas se manifestou, por meio do parecer do Procurador-geral de Contas William de Almeida Brito Júnior, pela aprovação do parecer prévio favorável com o apontamento para que a Assembleia Legislativa faça recomendações ao executivo estadual.
O relator do processo, o conselheiro Domingos Neto acompanhou o parecer do MP de Contas pelo fato de não haver irregularidades a ponto de causarem a emissão de parecer contrário, uma vez que o executivo estadual teria primado pelo cumprimento dos percentuais legais e constitucionais.
Foi recomendado ao Poder Legislativo que determine ao governo do Estado 38 medidas corretivas a fim de sanar as 19 irregularidades encontradas na prestação de contas relacionadas às áreas da saúde, educação, segurança pública, contabilidade, previdência social, controle interno, gestão de pessoal, incentivos fiscais, obras e MT Saúde.
O processo teve, ao todo, 676 páginas, sendo que 533 fizeram parte do relatório emitido por 13 servidores da Comissão Técnica. Durante o voto, os conselheiros Valter Albano, Waldir Teis, Antonio Joaquim e o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima fizeram apontamentos que serão acrescentados ao voto do relator.
Estiveram presentes os secretários de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana, Cinésio Nunes de Oliveira; AGE, José Alves Pereira Filho; Planejamento, Arnaldo Alves de Souza Neto; Comunicação, Carlos Rael; Educação, Ságuas Moraes Sousa; Saúde, Mauri Rodrigues de Lima; Administração, Francisco Faiad, Procuradoria-Geral do Estado, Jenz Prochnow Júnior, e o chefe de gabinete do governador, Sílvio Cézar Correa de Araújo.
