Sinop: vereadores votam projeto que aumenta repasse para escolas
Os vereadores irão votar, em regime de urgência, na sessão da câmara, esta noite, projeto de lei que promove alterações na Lei 1266/2010, que prevê o aumento do valor destinado ao Programa de Desenvolvimento das Unidades Educativas da Rede Municipal de Ensino. O objetivo é descentralizar a gestão administrativa das unidades escolares com o pagamento de R$ 6 mensais por aluno. Antes era R$ 3.
O repasse regular de verba, de arrecadação própria do município, servirá para agilizar os procedimentos de manutenção das escolas e creches (estrutura física, hidráulica, elétrica, pequenos reparos, conservação, limpeza da área escolar, despesas contábeis de registros oficiais). Também visa possibilitar aos gestores escolares utilizarem a verba para a aquisição de materiais de consumo e permanentes.
“Depois de atestada pelo secretário municipal de Educação, uma cópia da prestação de consta deverá ser encaminhada ao setor de convênios da prefeitura para arquivo e liberação da parcela subsequente”, aponta a proposta do projeto.
Os parlamentares também devem votar mais 12 projetos, entre eles, o que autoriza o Conselho Tutelar, as polícias Militar e Civil a realizarem o “Toque de Proteger” para menores de 16 anos. Em terceira e última votação, uma emenda, de autoria do vereador Dalton Martini, transfere a autorização somente ao Conselho Tutelar, que poderá solicitar apoio de forças policiais, se necessário.
