TCE vota contas do governo do Estado no dia 3 de junho
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado já definiram a data para votar as contas do governo do Estado, relativas ao exercício de 2012. Será no dia 3 de junho. O processo é o único da pauta da sessão extraordinária marcada para a data. O relator dele é o conselheiro Domingos Neto, que deve comunicar seu voto somente da plenária, para seguimento ou não dos demais membros.
Números da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) divulgados em abril, apontam que o Estado arrecadou R$ 14,4 bilhões em 2012, cerca de 2,4% a mais que previsto na Lei Orçamentária Anual. Levando-se em consideração o valor 2011, R$ 11,93 bilhões, o crescimento foi de 21,3%. Somente as transferências federais somaram R$ 3,21 bilhões.
As despesas somaram R$ 13,1 bilhões. O destaque foi para o pagamento da dívida pública. Os encargos foram de R$ 211 milhões e a amortização de R$ 1,7 bilhão, totalizando R$ 1,91 bilhão. A despesa com pessoal foi de R$ 3,97 bilhões, representando 44,7% da Receita Corrente Liquida (RCL). O índice atende ao estipulado como limite na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), onde o governo poderia comprometer até 49% de sua RCL.
Conforme Só Notícias já informou, neste ano, até abril, o Estado já rompeu a barreira dos R$ 3,6 bilhões em arrecadação de impostos neste ano, segundo relatório do Fiplan – Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças de Mato Grosso que é gerenciado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação.
